O julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser iniciado nesta terça-feira (4), mas logo suspenso por um pedido de vista —mais tempo para análise.
A expectativa, no entanto, é a de que o caso volte à pauta do tribunal ainda neste ano.
A ministra Isabel Gallotti relata o processo e deve votar pela cassação de ambos. Se a posição for confirmada por ela e pelo colegiado, os dois também ficam inelegíveis por oito anos.
Um dos demais magistrados deve interromper a análise, mas devolver o caso ao plenário ainda neste ano. A inclusão na pauta depende da presidente do TSE, Cármen Lúcia.
Nos bastidores, há um incômodo pelo fato de a relatora não ter ainda distribuído o voto entre os colegas.
O julgamento de Castro ocorre um ano antes das próximas eleições. O resultado da análise pode impactar no desenho da direita para a próxima legislatura. Para 2026, Castro mira uma cadeira no Senado.
A pauta foi oficializada na última quarta-feira (29), um dia após o governador ter liderado a operação mais letal da história do país. Cármen, no entanto, tem negado qualquer relação entre o avanço do processo e a repercussão da ação policial.
A explicação oficial é a de que a ministra Gallotti deixa o TSE no fim de novembro, quando completa seu segundo ano no tribunal. Ela enviou no dia 20 de outubro uma lista com 17 processos que gostaria de apresentar seu voto, incluindo as ações contra Cláudio Castro.
Castro e Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As ações que serão analisadas pelo TSE tratam de um esquema para contratação de funcionários do Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) como cabos eleitorais.
Pela ordem de votação, depois da relatora falam os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, última a se manifestar.
Depois de a corte pautar a ação, o governador ressaltou, por meio de nota, confiar na Justiça Eleitoral, além de lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedentes as acusações por ausência de provas.
Castro e Bacellar foram absolvidos no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em maio de 2024 em votação apertada, por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TSE, ao recorrer da decisão.
Em caso de eventual cassação de Castro, o TSE terá de se debruçar sobre o modelo de escolha do governador que comandará o estado do Rio em mandato tampão. O Código Eleitoral define que deve ser convocada nova eleição direta para o cargo, caso a cassação ocorra antes de seis meses do término do mandato.
A Constituição Estadual do Rio, porém, estabelece que deve ser realizada eleição indireta, com os membros da Assembleia Legislativa, caso o governador seja cassado da metade para o fim de seu mandato. Em geral, o TSE se alinha à legislação federal.
A corregedora eleitoral Isabel Gallotti deixa a corte em 21 de novembro, quando completa dois anos de sua posse como ministra efetiva. A ministra enviou um ofício à presidente do TSE comunicando quais processos em seu gabinete considera prioritários para inclusão em sessão de julgamento “dada a iminência do término do meu biênio neste Tribunal”.
Segundo ela, os casos foram listados pela “relevância e sensibilidade dos temas”.
Justamente por se tratar de um momento delicado, no entanto, alguns magistrados entendem não ser adequado julgar o governador do Rio pouco depois da operação resultante na morte de 121 pessoas.
O chamado escândalo da “folha secreta de pagamento” foi revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais sem a divulgação de seus nomes. Dezenas de milhares de pessoas teriam sido contratadas sem transparência.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa”. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.
O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. O TRE decidiu unir as duas num único processo. Há ainda em curso uma investigação criminal.
Caso os dois sejam cassados, pela linha sucessória, assumiria interinamente o Palácio Guanabara o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro.
Folha de São Paulo
