MANAUS | AM
Alerta acendido mais uma vez: o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou os benefícios tributários concedidos a empresas e defendeu, em um evento promovido pelo RenovaBR, em Brasília, que haja “o mínimo possível” de incentivos. A declaração reafirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que depende dos subsídios para ter competitividade nacional.
Para Appy, existe a necessidade de “enxugar” benefícios fiscais para empresas. A medida atinge o principal polo econômico do Amazonas, dando a entender que a ZFM pode perder incentivos gradualmente. Segundo o secretário, como contrapartida, o governo se dispõe em discutir um modelo de transição, que ainda está indefinido.
“No Brasil, é mais importante conseguir um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. O resultado é que a economia cresce menos e se organiza de forma ineficiente”, declarou o secretário especial, que compareceu ao evento representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Críticas
A sinalização de Appy contra os incentivos foi repercutida pelo deputado federal de primeiro mandato Amom Mandel (Cidadania-AM). Nas redes sociais, o parlamentar chama a atenção de que a declaração do secretário vai de encontro ao que o presidente Lula (PT) prometeu durante campanha eleitoral, em 2022, e contrária à promessa do vice-presidente e ministro doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin.
“Bernardo Appy, secretário especial para Reforma Tributária de Lula, acaba de dar declarações muito claras contra benefícios fiscais como Zona Franca de Manaus e declarou ser do interesse do governo acabar com benefícios do tipo no Brasil. […] Acompanharei o resto da palestra e conversarei com todos os membros da bancada do Amazonas para barrarmos essa inciativa do governo federal”, afirmou Amom Mandel, em uma publicação nas redes sociais.
Postura de ataque
A declaração não é a primeira originada no governo Lula contra os incentivos fiscais, que ameaça diretamente a ZFM. Na segunda quinzena de janeiro deste ano, Geraldo Alckmin (PSB) chegou a afirmar que irá trabalhar para acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não falou em excepcionalizar a Zona Franca de Manaus.
A competitividade da Zona Franca de Manaus depende do IPI, já que as empresas se instalam na região – que é isolada logisticamente – em troca de isenção fiscal. No ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), decretos de redução do imposto foram publicados e a redução chegou a ser de 35%. À época, analistas e políticos afirmavam que se tratava de um possível fim do modelo.
A proposta de acabar com o IPI estaria dentro da Reforma Tributária defendida por Alckmin. No Congresso Nacional, textos referentes à pauta já tramitam tanto no Senado quanto na Câmara. Ainda segundo análise de especialistas, as propostas discutidas não garantem benefícios para a ZFM.
Texto: Bruno Pacheco / O Poder
Foto: Divulgação
