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STJ decide que Revista Veja não indenizará por capa com Lula vestido de presidiário

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril não deve indenizar o presidente Lula por danos morais, apontou uma reportagem publicada nesta terça-feira (19) pelo Migalhas. A revista Veja havia publicado, em novembro de 2015, uma capa retratando o petista como presidiário, montagem conhecida pelo apelido “Pixuleco”.

A imagem de Lula ficou associada ao boneco “Pixuleco”, utilizado em atos organizados por opositores do PT à época da Operação Lava Jato. Na montagem, as listras do uniforme foram substituídas por nomes de investigados, acompanhada do título: “Os ‘chaves de cadeia’ que cercam Lula.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição de Sergio Moro nos processos da Lava Jato em primeira instância jurídica e devolveu os direitos políticos de Lula.

Conforme as conversas entre o atual senador pelo União-PR e procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, o então juiz interferia na elaboração de denúncias que devem ser feitas apenas pelo MPF-PR, para, em seguida, o magistrado decidir se denuncia ou absolve a pessoa investigada.