Com a decisão, três famílias poderão cultivar cannabis para fins medicinais.

BRASIL – Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de maconha para uso medicinal de dois processos que chegaram à Corte e foram julgados na terça-feira (14). Com a decisão, três famílias poderão cultivar cannabis para fins medicinais.

A aprovação autoriza que a conduta não seja enquadrada como crime e que o grupo não sofra responsabilização pelas autoridades.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia autorizado a importação de produtos derivados de cannabis para tratamentos de saúde.

Na votação, o ministro Antônio Saldanha disse que a decisão é um “ato de resistência ao obscurantismo”. “Infelizmente o Judiciário tem que entrar nessa seara”, afirmou. “Existe uma ação deliberadamente retrógrada do Estado”.

No Brasil, ainda não há regulamentaão sobre o plantio caseiro de maconha para fins medicinais.