Trabalhadores do transporte executivo realizaram uma manifestação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (7), contra o Projeto de Lei (PL) 150/2022 que, entre outros pontos, vai regularizar os micro-ônibus executivos e alternativos e integrá-los ao sistema de transporte público de passageiros.

O PL, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência, nesta segunda-feira (6). Segundo o texto do documento, os referidos modais operam em caráter precário e provisório, e não mais atendem, de forma satisfatória, os devidos propósitos para prestação do serviço público.

A justificativa da matéria diz que o serviço será prestado de forma contínua e permanente. A regularidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na prestação do serviço serão de responsabilidade do permissionário, que assume o risco por quaisquer despesas.

A lei  também regulamenta a realização de licitação para novas linhas de ônibus fora do sistema convencional. Com isso, a frota terá redução de 440 para 280 veículos. A decisão foi duramente criticada por manifestantes. “Essa decisão não beneficia em nada a nossa classe, não fomos ouvidos e, se for preciso, vamos acampar em frente à Câmara, até que decidam derrubar essa lei”, disse o motorista Pedro Silva.

Outro motivo da reivindicação é o possível fim dos cobradores em algumas linhas de ônibus. Com isso, a função será desempenhada pelos motoristas.

De acordo com os manifestantes, a lei foi aprovada sem que houvesse entre a classe e o prefeito de Manaus, David Almeida. Em outra oportunidade, a CMM havia prometido que haveria reunião entre ambas as partes para tratar sobre o assunto.

Uma reunião entre o representantes do trabalhadores, os membros de comissões da Casa e o prefeito David Almeida (Avante), está marcada para acontecer na tarde desta terça, às 16h30, a fim de que as partes envolvidas cheguem a um acordo.