As medidas fortalecem o combate ao crime, garantem dignidade a pacientes oncológicos e punem quem vende medicamentos do SUS

O Amazonas passa a contar com três novas leis sancionadas e já em vigor, todas de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL). As medidas tratam de temas sensíveis à população, como o combate à comercialização ilegal de medicamentos do SUS, a garantia de assento prioritário para pacientes em tratamento oncológico e a cooperação entre sistemas de videomonitoramento e os órgãos de segurança pública.

“A política que acredito é aquela que sai do papel, que melhora a vida das pessoas. Enquanto muitos ficam no discurso, nós entregamos leis que funcionam”, comemorou Delegado Péricles.

Por meio da Lei nº 7.562/2025, criada pelo parlamentar para combater à venda de medicamentos públicos, fica estabelecidas punições para quem comercializar medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado.

A infração prevê multa de R$ 10 mil para pessoa física e R$ 50 mil para pessoa jurídica, além da possibilidade de cassação de alvará, suspensão de atividades e responsabilização criminal. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

“Essa é uma resposta direta à indignação do povo. O medicamento é um direito, não uma moeda de lucro. Quem tentar se beneficiar da dor alheia vai pagar caro”, declarou Delegado Péricles.

Já a Lei nº 7.685/2025, que garante assento prioritário para pacientes com câncer, delimita o que direito será empregando junto ao transporte rodoviário intermunicipal

De acordo com Péricles, a medida busca oferecer mais dignidade, segurança e conforto àqueles que enfrentam longas viagens para acessar tratamento na capital ou em outros municípios do Estado.

“Pacientes com câncer já enfrentam uma batalha diária. Cabe a nós garantir o mínimo: respeito e humanidade no trajeto até o tratamento”, ressaltou o parlamentar.

Com a Lei nº 7.704/2025, que também já está em vigor, Delegado Péricles garante a cooperação em videomonitoramento com a segurança pública.

A nova legislação autoriza e regulamenta a colaboração voluntária de cidadãos e empresas que possuam câmeras de segurança, permitindo que compartilhem imagens com os órgãos de segurança pública do Estado, de forma segura, gratuita e legal.

Segundo Delegado Péricles, a cooperação poderá ser feita por meio de termos formais, e visa reforçar o combate ao crime e melhorar o monitoramento urbano, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“É a tecnologia sendo usada com responsabilidade para proteger a população. Quem quiser colaborar, terá segurança jurídica e poderá ajudar a salvar vidas”, explicou o deputado.