O Senado Federal está em tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.248/2022 que discute a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para um determinado grupo de pessoas. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Ele propõe que os motoristas profissionais não tenham mais a despesa extra que vem com a renovação da CNH.
Esse grupo de motoristas tem mais de 1,3 milhão de trabalhadores no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado também nesta proposta. Em suma, o senador usou como justificativa que todos os motoristas eram extremamente importantes em meio à pandemia covid-19.
Foi no auge da quarentena que todas as pessoas precisavam dos serviços de entrega em suas casas e também do transporte de passageiros com necessidades específicas, já que pegar o ônibus pode ser muito arriscado quando falamos em estar mais expostos ao vírus. Foi também nesse período turbulento que começou o aumento contínuo dos combustíveis, subindo cerca de 60% no Brasil.
Quem recebe a isenção de taxa na renovação da CNH
O projeto visa beneficiar motoristas de passageiros e cargas. Se o PL for aprovado, eles estarão isentos da taxa no processo de renovação da CNH:
- Taxista;
- Mototaxistas;
- Motoristas de aplicativo;
- Entregadores de aplicativos;
- Motoristas de transporte rodoviário.
