Você está visualizando atualmente Vereador Peixoto comemora sanção de Lei Federal que inclui cyberbullying no Código Penal

Vereador Peixoto comemora sanção de Lei Federal que inclui cyberbullying no Código Penal

Parlamentar é autor de PL municipal que institui o “Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying”

Foi sancionada nesta segunda-feira (15/01) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. A partir de agora, ambas integram o artigo que trata de constrangimento ilegal sendo passivel de multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o delito de foma virtual. A iniciativa foi comemorada pelo vereador de Manaus, Peixoto (Agir) que tem entre seus Projetos de Lei (PL) aprovados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o “Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying”.

O projeto do parlamentar, aprovado em maio de 2023, tem como objetivo a conscientização, prevenção e combate da prática de Cyberbullying, que configura crime de agressão moral via internet. Segundo o PL, o dia 3 de agosto é a data que se celebra o combate ao referido crime no município de Manaus.

Ao saber de uma lei de esfera federal, que qualifica como infração é o ato de atos de agressão e intimidação repetitivos por meio das tecnologias digitais, o vereador destacou como um avanço do código penal brasileiro e do combate a violência.

“Ao ter conhecimento desta sanção fiquei extremamente feliz por saber que nossa jurisprudência está evoluindo e pensando no cidadão. O bullying e o cyberbullying são ações muito danosas, sobretudo entre os jovens. Pais e responsáveis têm a necessidade de estar atentos, mas essa ajuda jurídica vai ser um grande apoio na tentativa de conter essa negativa que toma conta dos dias atuais”, disse Peixoto.

Código Penal – Com a nova sanção, a prática de cyberbullying, que é a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital” pode gerar pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.

Baseado na nova lei, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos, ou seja, o acusado não terá a possibilidade de recorrer ao pagamento de fiança, ter a pena perdoada, receber liberdade provisória e a progressão de pena também é mais lenta.

Cyberbullying no Brasil – Estudos apontam que o Brasil é o 2º país com mais casos de cyberbullying contra crianças e adolescentes. Em pesquisa realizada por uma grande empresa de proteção online aponta que, no 22% das crianças e dos adolescentes brasileiros já praticaram o bullying pela internet com alguém conhecido.

O estudo também mostra que 6 a cada 10 crianças e adolescentes já sofreram discriminação de pessoas conhecidas e que 5 a cada 10 foram vítimas da prática por estranhos.

Os dados impressionam. Para Peixoto, propostas que combatam o crime são a melhor maneira de mudar este cenário negativo.

“Longe de mim dizer que a internet é a causadora desta problemática. Muito pelo contrário, é uma ferramenta indispensável e pode ser usada como aliada”, lembra.

“Combater e prevenir ações contra a integridade física e psíquica dos jovens é papel da família e do estado que dá ferramentas que podem ser utilizadas, como o Dia de Combate ao Cyberbullying que traz o tema à discussão. É falando do assunto que tornamos os problemas e meios de soluções a conhecimento de todos” enfatiza Peixoto.

Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador

Foto: Emerson Olliver