O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi votado na manhã desta sexta-feira (13/12), durante sessão extraordinária
Os vereadores de Manaus aprovaram na manhã desta sexta-feira (13/12) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025. O orçamento previsto pela Prefeitura de Manaus prevê recursos de R$10,5 bilhões. Após a aprovação do projeto, a Lei Orçamentária segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O orçamento do executivo municipal para o próximo ano é R$ 1,4 bilhão maior que o de 2024, que foi de R$ 9 bilhões. O PLOA foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Manaus (CMM) por meio da mensagem nº069/2024.
A PLOA recebeu 275 emendas, desse total, 257 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão plenária. Elas foram divididas e votadas em blocos.
Segundo o projeto, o valor total de R$ 10.508.190,00 será dividido entre melhorias em alguns setores e pagamentos de dívidas. A divisão dos recursos será feita de maneira mais significativa nos setores:
- Educação: com R$ 2,8 bilhões (26,6%) para “expansão e melhoria da oferta de serviços educacionais”;
- Saúde: com R$ 1,9 bilhão para a saúde (18,3%) para “aprimorar o atendimento à população e a infraestrutura”;
- Urbanismo: com R$ 1,7 bilhão (17,1%) para dar continuidade a obras e expansão de serviços públicos essenciais.
Emendas rejeitadas
Durante a votação, o presidente da Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Gilmar Nascimento (Avante) orientou que os vereadores fossem favoráveis ao parecer contrário da CCJ sobre as emendas apresentadas por Rodrigo Guedes (PP) e William Alemão (Cidadania), que previam o remanejamento de recursos entre secretarias.
Em resposta, Alemão destacou a negativa da CCJ a uma de suas emendas, que solicitava que fosse adicionado R$100 mil ao Fundo Manaus Antidrogas, que no orçamento estava previsto para receber R$2 mil. De acordo com ele, foi apresentado que haveria um aumento de despesa e não seria verdade.
“Não posso concordar com esse parecer que diz que vai haver aumento de despesas se a nossa unidade é a mesma, só muda a ação. Só existe um remanejamento do Passo a Paço para o fundo, argumentou.
PPA
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA) enviado pelo executivo e tramitado no PL nº 448 de 2024. O PPA é a lei de organização para os gastos em programas de duração continuada e conforme a mensagem, a alteração busca a adequação dos programas, produtos e metas à disponibilidade de recursos financeiros e às mudanças institucionais.
