O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, às 10h30 desta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, cumprindo uma das principais promessas de sua campanha presidencial. A nova legislação também estabelece tributação menor para rendas mensais de até R$ 7.350 e aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

Com a medida, aproximadamente 15 milhões de brasileiros e brasileiras deixarão de pagar Imposto de Renda, o que representa um alívio significativo no orçamento das famílias e um reforço direto ao poder de compra dos trabalhadores. O governo avalia a mudança como um avanço histórico na busca por justiça tributária e redução das desigualdades.

A proposta foi aprovada por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, demonstrando ampla convergência política em torno do tema. Ao comemorar a aprovação, Lula classificou a medida como um marco para um sistema tributário mais equilibrado e justo.

“Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.

O presidente também agradeceu à cúpula do Congresso Nacional pela articulação política que garantiu a aprovação sem resistência, com destaque para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Ministros do governo igualmente celebraram a sanção: Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) definiu a medida como uma “vitória histórica”, enquanto Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) ressaltou que Lula cumpriu mais um compromisso assumido com a população.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a sanção é vista como uma vitória política e simbólica, que reforça a imagem do governo como defensor do trabalhador assalariado. A nova faixa de isenção passa a ser um dos pilares da narrativa econômica da gestão Lula. 

Após a cerimônia de sanção, será realizada coletiva de imprensa técnica com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Pinto, para detalhar os impactos e a implementação da nova lei, que entra em vigor em janeiro de 2026.

O que muda

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. 

• Quais faixas de renda vão passar a pagar menos imposto? 

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.  

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.  

• Quem vai pagar mais imposto? 

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.  

Contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem hoje, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.  

• A partir de quando vai valer a mudança? 

A nova regra vai valer a partir de janeiro de 2026. Quem ganha até R$ 5 mil deixa de pagar, e quem ganha até R$ 7.350 pagará menos. 

Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026.