O deputado federal Fausto Santos Jr. (União-AM) defende que a proposta de ajuste fiscal anunciada pelo Ministério da Fazenda seja debatida com profundidade na Câmara Federal, por isso, se manifestou contra o regime de urgência, conforme anunciado pela presidência da Casa.

“Que o Brasil precisa de um corte de gastos, isso é inegável, mas não posso concordar com alguns pontos no ajuste fiscal que vão prejudicar diretamente a população. Por isso, defendo que o ajuste fiscal seja discutido com responsabilidade e sensibilidade, sem penalizar aqueles que mais precisam. É possível alcançar soluções equilibradas sem comprometer a dignidade das pessoas”, avalia o parlamentar.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Após a aprovação do regime de urgência, os projetos que modificam o arcabouço fiscal deverão ser discutidos já a partir da semana vem.

De acordo com o deputado, recursos para áreas fundamentais podem sofrer cortes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e valores destinados à saúde, especialmente no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), afetando a segurança financeira e alimentar de milhares de pessoas.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

• PLP 210/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, para aperfeiçoar o arcabouço fiscal (LC 200/23);
• PL 4614/24, também do deputado José Guimarães, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Confira o video: